Relaxamento do isolamento social no Estado de São Paulo

No dia 27/05, o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, em coletiva à imprensa, apresentou o seu plano de relaxamento das medidas de isolamento social. Embora proponha critérios robustos para o retorno das atividades, o plano faz uma distribuição temerária (e política, sem critérios fundamentados) dos municípios que poderiam se enquadrar em cada fase de abertura. No dia 29/05 foi publicado no Diário Oficial um decreto complementar ao Plano São Paulo nº 64.994, de 28 de maio de 2020 dispondo as condições epidemiológicas e estruturais do plano São Paulo.

A epidemia da COVID-19 no Estado de São Paulo, que teve o seu primeiro caso no dia 25/02, chega ao final de maio em sua situação mais crítica. No mês de junho e possivelmente ainda em julho, teremos o pior cenário no enfrentamento da pandemia no Estado. As evidências desse quadro vêm sendo construídas desde o começo da epidemia no portal de monitoramento e análise COVID-19 BRASIL . 1 Na sua apresentação, o Governador argumenta que “medidas de isolamento social achataram a curva de contágio em São Paulo em relação a outros países e ao Brasil”. Uma semana mais cedo (20/5), o governador alertava para a possibilidade de um lockdown no Estado de São Paulo, em razão do crescimento no número de novos casos em todas as regiões do Estado, em ritmo mais acelerado do que na região metropolitana da capital.

Apresentamos na nota técnica a seguir um conjunto de evidências coletadas sobre o real cenário em que se encontram as regiões e municípios do Estado de São Paulo e estudos apresentados por diferentes grupos de pesquisa do Estado de São Paulo. Em seguida, fazemos uma análise dos danos que serão causados à população, caso o relaxamento, como está planejado, seja adotado a partir do dia 1º de junho. Esses danos são discutidos em um horizonte de uma semana após a pretendida abertura em diante, mostrando que as prerrogativas assinaladas pelos gestores do Estado para essa tomada de decisão não estão embasadas em evidências científicas, mas em questões políticas, alijadas de uma visão voltada para a saúde pública.

As análises mostram ainda que o isolamento social foi benéfico e responsável por diminuir o dano da curva de transmissão no Estado, embora não o suficiente para inverter a sua taxa de multiplicação. Porém, com o número de casos ainda em ascensão, sem uma clara política de testagem, com uma clara expansão do contágio das grandes metrópoles para o interior do Estado e com um índice ainda alarmante de ocupação de leitos, a redução prematura do isolamento social pode ter graves consequências. Conclui-se ainda que o esforço de 3 meses de isolamento pode retroceder em apenas uma semana, gerando o caos no sistema de saúde, que já se encontra atualmente próximo do seu limite.